Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a emitir no corrente ano, além das emissões previstas para os anos de 1952, 1953 e 1954, promissórias no montante de 159460000$00
Torna público ter o Governo do Vietname efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947
Declaração de terem sido fixados para a colheita de 1955 os preços de compra, por quilograma, aos produtores das quantidades de cevada dística apuradas na calibragem, consoante as suas características, e o preço de venda à lavoura do mesmo produto destinado a semente
Determina que para a direcção das Casas do Povo sejam elegíveis, além dos sócios efectivos, os sócios contribuintes - Eleva a dotação a que se refere o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 23051 - Revoga o Decreto-Lei n.º 23951 e o § único do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 30710
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Presidência do Conselho - Fundo de Fomento Nacional