Diário do Governo n.º 137/1967, Série I de 1967-06-14

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e material de guerra, a partir de 6 e 18 de Julho, respectivamente os navios Vera Cruz e Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e material de guerra, a partir de 6 e 18 de Julho, respectivamente os navios Vera Cruz e Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Define a competência e constituição da Comissão Permanente de Malacologia, criada pelo Decreto-Lei n.º 39644 e mantida pelo Decreto n.º 47326

Dá nova redacção à regra 3.ª do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 47102, que extingue o Instituto de Medicina Tropical e cria em Lisboa e na dependência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical