Diário da República n.º 138/1982, Série I de 1982-06-18

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Alabarda a partir de 22 de Abril de 1982

Introduz ajustamentos nas tabelas de inaptidão em uso pelas juntas de recrutamento e selecção de pessoal

Inclui na Região de Turismo da Serra do Marão os concelhos de Alijó, Murça Sabrosa e Santa Marta de Penaguião

Determina que a Região de Turismo de Chaves passe a denominar-se Região de Turismo do Alto Tâmega e a englobar também a área do concelho de Valpaços

De ter sido rectificada a Portaria n.º 541/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 29 de Maio de 1982

Aplica o regime dos artigos 30.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 264-B/81, de 3 de Setembro, aos estrangeiros residentes em Macau que pretendam autorização de residência em Portugal

Aumenta com 1 lugar de assessor, letra B, o quadro de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios

Altera o quadro do pessoal de enfermagem da Casa Pia de Lisboa

Dá cumprimento ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro (assistência religiosa aos doentes internados em estabelecimentos de saúde)

Altera algumas carreiras do quadro do pessoal de informática da Direcção-Geral da Marinha de Comércio

Determina que até à publicação da actualização dos mapas de pessoal de enfermagem dos Serviços Médico-Sociais, prevista no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, poderão os enfermeiros de 1.ª classe aprovados no respectivo concurso de provas públicas ser promovidos, por conta das vagas de enfermeiro-chefe, à categoria de enfermeiro-subchefe

Actualiza as normas que regem a admissão aos cursos de formação da Escola de Mestrança e Marinhagem

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Exploração Terrestre da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Na vigência do artigo 5.º da Lei n.º 39/78, de 5 de Julho, na sua redacção inicial, o Ministério Público tinha competência para, em representação de menor, propor acção de impugnação de paternidade

Cria a Reserva Natural da Lagoa do Fogo