Diário da República n.º 138/1999, Série I-B de 1999-06-16

Cria as secretarias destinadas a assegurar a tramitação do procedimento de injunção de Lisboa e do Porto

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra

Altera para 3,5% a taxa de remuneração prevista na Portaria n.º 89/96, de 25 de Março

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Arma de Aeronáutica»

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Nelas

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Fornos de Algodres

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Almeirim