Diário da República n.º 138/2015, Série I de 2015-07-17

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João António da Costa Mira Gomes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João António da Costa Mira Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas

Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos

Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais

Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal

Determina a dissolução e estabelece o processo de liquidação da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, S.A., tendo em vista a respetiva extinção

Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos

Fixa as taxas pela emissão da autorização para o exercício da atividade de ama e aprova os modelos de formulários relativos ao requerimento e autorização para o exercício da atividade e revoga a Portaria n.º 431/84, de 2 de julho