Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20

Recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal

Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie Holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no Regulamento da Apanha

Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um conselho nacional para a segurança alimentar e nutricional

Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas

Recomenda ao Governo que interceda pela reposição da paragem dos comboios em São Marcos da Serra

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2017

Conta Geral do Estado de 2015

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Aprova o Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 20 de fevereiro de 2017

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina Relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002

Emissão de moeda comemorativa Idade do Ferro e do Vidro

Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica

Portaria que estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual

Portaria que cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Alandroal, exercendo a sua competência territorial na área do município do Alandroal

Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)

Portaria que determina o contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

Procede à sexta alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 386/2001386/2001, de 14 de abril, 759/2007, de 3 de julho, 983/2009, de 3 de setembro, 594/2010, de 29 de julho, e 315/2011, de 29 de dezembro

Publicação da Conta de 2015 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira