Diário da República n.º 139/2020, Série I de 2020-07-20

Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições de vida e de acesso a cuidados de saúde das pessoas com doença inflamatória do intestino

Cria o cargo de Representante Nacional no Common In-Service Support Programme

Integra o aproveitamento do Monte Novo e determina o prazo para a celebração do contrato de concessão da gestão

Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores

Institui o dia 19 de julho como Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e o dia 4 de dezembro como Dia do Edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Resolve instituir o Prémio Emanuel Rodrigues