Diário do Govêrno n.º 14/1916, Série I de 1916-01-25

Lei n.º 476, criando uma paróquia civil com sede na povoação de Quarteira, no concelho de Loulé

Portaria n.º 566, autorizando a Misericórdia de Ovar a aceitar uma doação de inscrições da dívida pública

Portaria n.º 567, autorizando a Misericórdia de Góis a aceitar a doação dum crédito de 3500$00

Rectificação ao decreto n.º 2185, que organizou o curso comercial da Casa Pia de Lisboa

Decreto n.º 2193, cedendo à Junta Geral do Distrito do Pôrto o prédio em que se acha instalada a Casa-Hospício daquela cidade

Decreto n.º 2194, aprovando a tabela de valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional que há-de vigorar no 1.º trimestre de 1916.
Tabela a que se refere o supracitado decreto

Declaração acêrca da redução da zona de bloqueio da costa de Camarões

Lei n.º 477, reorganizando o Conselho de Tarifas

Decreto n.º 2195, regulando a distribuìção do tempo dos exercícios escolares nas escolas de ensino elementar industrial

Decreto n.º 2196, remodelando o decreto n.º 2035 que regulou o provimento de lugares de professores agregados dos liceus