Diário do Governo n.º 14/1958, Série I de 1958-01-23

Insere disposições relativas à obrigatoriedade da prestação do serviço aéreo pelo pessoal navegante da Força Aérea e estabelece as condições do abono das gratificações de serviço aéreo e da contagem do aumento de tempo de serviço para o cálculo das pensões de reserva e de reforma

Revoga, a partir de 1de Março do corrente ano, a disposição do artigo 28.º da Portaria Ministerial n.º 24, inserta no 1.º suplemento ao Boletim Oficial da província ultramarina de Moçambique n.º 39, 1.ª série, de 7 de Outubro de 1942 (regime mineiro)