Diário do Governo n.º 14/1964, Série I de 1964-01-17

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre um crédito na província de Timor para suportar os encargos resultantes das despesas realizadas durante o ano de 1963 com o fretamento de aviões australianos para a carreira semanal Baucau-Darwin

Aumenta vários lugares nos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério

Introduz alterações no Decreto n.º 41448, que institui a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos