Diário do Governo n.º 14/1971, Série I de 1971-01-18

De ter sido rectificado o Decreto n.º 620/70, que insere disposições legislativas destinadas a satisfazer certas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

Aprova o Regulamento de Prémios e Menções Honrosas, a vigorar na Escola Preparatória de Ramalho Ortigão, a funcionar no Liceu de Garcia de Orta