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Diário da República n.º 14/2002, Série II de 2002-01-17
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Diário da República n.º 14/2002, Série II de 2002-01-17
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Resolução n.º 3/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho (extracto) n.º 1187/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Despacho (extracto) n.º 1188/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 1189/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 1190/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho Conjunto n.º 47/2002
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho n.º 1191/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 540/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Rectificação n.º 111/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 541/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 542/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Rectificação n.º 112/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Aviso n.º 543/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 1192/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 1193/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Aviso n.º 544/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1194/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1195/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1196/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1197/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1198/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1199/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1200/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1201/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho n.º 1202/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
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