Diário da República n.º 14/2009, Série I de 2009-01-21

Cria o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

Aprova o novo modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento

Anexa à zona de caça municipal de Castelo de Paiva vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedorido, Raiva, Santa Maria de Sardoura e São Pedro do Paraíso e exclui outros sitos nas freguesias de Bairros, Fornos, Real, São Martinho de Sardoura e Sobrado, todos sitos no município de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-AFN)

Exclui da zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Milfontes e São Luís, município de Odemira (processo n.º 4823-AFN)

Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pavia a zona de caça associativa da Herdade do Vale d'El Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5149-AFN)

Anexa à zona de caça municipal do Monte do Pinheiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel d'Acha, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia da Orca, município do Fundão (processo n.º 3511-AFN)

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores das Taipadas e Quintas a zona de caça associativa das Taipadas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 5144-AFN)

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)