Diário da República n.º 14/2016, Série I de 2016-01-21

De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015, de 26 de novembro

Eleição de cinco membros para o Conselho Superior do Ministério Público

Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário para o triénio 2016-2018

Fixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2016

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus