Diário do Governo n.º 140/1972, Série I de 1972-06-17

De terem sido rectificados os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina, a que se refere o aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 1972

Cria a Federação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro e define as suas atribuições e funcionamento

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

Introduz alterações no regime de atribuição da categoria de professor extraordinário do ensino secundário, bem como no processo de colocação dos professores provisórios e eventuais

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério