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Diário da República n.º 140/1979, Série I de 1979-06-20
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Diário da República n.º 140/1979, Série I de 1979-06-20
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Decreto-Lei n.º 185/79
Cria o Conselho de Ministros para a Integração Europeia e procede à revisão do
Decreto-Lei n.º 306/77
, de 3 de Agosto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 210/79
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso
Torna público ter o Governo de Moçambique depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Portaria n.º 287/79
Aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde
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Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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