Diário da República n.º 140/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-06-20

Prorroga por cento e vinte dias o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro (gratificações de chefia)

Determina que os cargos de secretário nacional e de secretário-adjunto do quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação sejam equiparados aos de director-geral e de subdirector-geral, respectivamente

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços regulares nas linhas do continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Altera o plano de estudos fixado nos anexos I e II do Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 15 de Junho