Diário da República n.º 140/2014, Série I de 2014-07-23

Recomenda ao Governo que promova o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da pera-rocha

Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 86/XII

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabeleceu o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas