Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23

Recomenda ao Governo a descontaminação célere e urgente das habitações das minas da Urgeiriça

Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências

Recomenda ao Governo o reforço da capacidade de resposta pública na área da toxicodependência e alcoolismo

Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir o bom funcionamento do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Recomenda ao Governo que adote medidas de apoio a doentes com esclerodermia

Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais

Recomenda ao Governo que adote medidas no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos portadores de doenças raras e de deficiência e seus cuidadores

Recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Recomenda ao Governo a adoção de medidas na área das doenças raras e da deficiência

Recomenda ao Governo a transferência da titularidade das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira

Recomenda ao Governo a abertura imediata do concurso público para construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos e materiais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Deslocação do Presidente da República a Salzburgo, Áustria

Estabelece um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones»)

Submete ao regime florestal total a Mata Nacional da Serra da Malcata

Procede à exclusão e submissão ao regime florestal parcial de parcelas de terreno situadas na freguesia de Riodouro, concelho de Cabeceiras de Basto