Diário da República n.º 141/1978, Série I de 1978-06-22

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 491/77, de 23 de Novembro, que institui o Ano Propedêutico

De ter sido rectificada a Resolução n.º 48/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril

Determina o regime de contingentamento a aplicar às mercadorias no período que decorre de 1 de Abril de 1978 até 31 de Março de 1979

Estabelece o regime de preços máximos para algumas urnas e funerais

Fixa os preços máximos para as urnas e funerais

Visa adequar o regime de avaliação de conhecimentos do Ano Propedêutico à situação específica dos estudantes residentes no território de Macau