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Diário da República n.º 141/1978, Série I de 1978-06-22
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Diário da República n.º 141/1978, Série I de 1978-06-22
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Lei n.º 33/78
Ratifica, com emendas, o
Decreto-Lei n.º 491/77
, de 23 de Novembro, que institui o Ano Propedêutico
Emitente:
Assembleia da República
Declaração
De ter sido rectificada a
Resolução n.º 48/78
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 331/78
Determina o regime de contingentamento a aplicar às mercadorias no período que decorre de 1 de Abril de 1978 até 31 de Março de 1979
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo
Portaria n.º 332/78
Estabelece o regime de preços máximos para algumas urnas e funerais
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Despacho Normativo n.º 140/78
Fixa os preços máximos para as urnas e funerais
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Portaria n.º 333/78
Visa adequar o regime de avaliação de conhecimentos do Ano Propedêutico à situação específica dos estudantes residentes no território de Macau
Emitente:
Ministério da Educação e Cultura
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Ministério da Educação e Cultura
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo
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