Diário da República n.º 141/2003, Série I-B de 2003-06-21

Autoriza a Universidade da Beira Interior a adquirir, a título oneroso, prédios rústicos e urbanos situados na Quinta da Olivosa, ou Cabreiro, freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-H/96, de 4 de Outubro, o prédio rústico denominado por Herdade da Pacheca, sito na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Laranjeira, Zambujeiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monte Trigo e Portel, município de Portel

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Miguel de Machede, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 30/2003, de 14 de Janeiro

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Almada, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade de Almada, sito na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 38/2003, de 15 de Janeiro

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Eira Queimada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola

Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 07116/03, da 1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo