Diário da República n.º 142/1989, Série I de 1989-06-23

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director dos Serviços Administrativos da Universidade Aberta

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão dos Serviços de Orçamento do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Formação Profissional de Quadros dos Ministérios das Finanças dos Dois Países

Torna público ter Portugal denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

Torna público ter o Governo da República Socialista da Checosleváquia denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

Torna público ter a Dinamarca depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 16 de Maio de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

Torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado, no dia 18 de Abril de 1989, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Torna público terem os Governos da República Popular Democrática da Etiópia, da República de Malta e da Nova Zelândia depositado junto do Governo Suíço os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção nos dias 5 de Abril, 17 de Abril e 10 de Maio de 1989, respectivamente

Torna público ter o Governo do Iémene depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Abril de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta para assinatura em Nova Iorque a 7 de Março de 1966

Reestrutura a carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrando o respectivo curso