Diário da República n.º 142/2001, Série I-B de 2001-06-21

Aprova a revisão anual, para 2001, do Plano Nacional de Emprego (PNE)

Aprova as condições de alienação das acções da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., através da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., na 4.ª fase do processo de privatização

Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 389/2000, de 10 de Julho

Determina que o Regulamento da Classificação das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produção de Vinho Susceptível de Obtenção da Denominação de Origem Porto não seja aplicável na campanha de 2001

Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o procotolo que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil