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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 610/2001, de 21 de junho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 389/2000, de 10 de Julho
TEXTO
Portaria n.º 610/2001
de 21 de Junho
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Revogar a Portaria n.º 389/2000, de 10 de Julho.
3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha, em 31 de Maio de 2001.
MAPA ANEXO
Classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto