Diário da República n.º 143/1977, 1º Suplemento, Série I de 1977-06-23

De ter sido rectificada a Resolução n.º 79/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 11/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio

Estabelece normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório e secundário

Estabelece normas relativas ao concurso de professores efectivos do ensino primário