Diário do Governo n.º 144/1964, Série I de 1964-06-20

Torna público ter o Governo da República Somali depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério