Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24

Altera a importação referida no n.º 3.º da Portaria n.º 936/90, de 4 de Outubro (aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado)

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Avis, Santo António de Alcorrego e Maranhão, município de Avis, e na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vermelha, município de Cadaval

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Balanqueira de Baixo", "Matachão" e outros, sitos na freguesia e município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 1096/90, de 31 de Outubro

Altera a Portaria n.º 575/93, de 4 de Junho (aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários e Zootécnicos Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Animais Vivos e Produtos Animais)

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1994