Actualiza os valores dos selos e certificados de garantia a praticar pelas comissões vitivinícolas regionais. Revoga a Portaria n.º 629/77, de 1 de Outubro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Coutos dos Algarves» e «Espadaneira», sitos na freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato, e «Madalena», sito na freguesia de Alagoa, concelho de Portalegre
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almalaguês, concelho de Coimbra, e na freguesia de Vila Seca, concelho de Condeixa-a-Nova
Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Manutenção Industrial e regulamenta o respectivo curso
Emitente:
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Educação
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais