Diário da República n.º 145/1993, Série I-B de 1993-06-23

Altera os quadros de pessoal não docente da Universidade de Lisboa na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros de pessoal dos Hospitais de São José, de Curry Cabral, de D. Estefânia e de Santa Marta e do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro

Estabelece as condições jurídicas e financeiras do acesso à informação contida no ficheiro central de pessoas colectivas

De ter o conselheiro Mário de Brito apresentado declaração de renúncia das funções de juiz do Tribunal Constitucional