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Diário da República n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28
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Diário da República n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28
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10 de 10 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 214/2021
Recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas de apoio aos seus titulares
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 215/2021
Recomenda ao Governo a criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Baía de Armação de Pêra
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 216/2021
Recomenda ao Governo medidas de apoio a pessoas LGBTQI+
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 217/2021
Recomenda a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 63/2021
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 64/2021
Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021
Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 162/2021
Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021
Emitente:
Cultura
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento residencial, previsto no
Decreto-Lei n.º 164/2019
, de 25 de outubro
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/M
Confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras relativas à sua produção e comercialização
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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