Diário da República n.º 146/1995, Série I-B de 1995-06-27

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44540 contos

Altera o distrito consular de Seul

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Herdades de Adães, Argamassinhas, Monte Nova, Carrascal, Fraústos, Covões, Courelas da Referta da Ouguela" e outros, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça dos Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 634/94, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Amendoeira, Amendoeirinha, Outeiro, Fontainhas, Vale Paraíso de Baixo" e outros, sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 640-B3/94, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanhoane e Saldanha, município de Mogadouro. Revoga as Portarias n.os 667-T8/93 e 320/94, de 14 de Julho e 26 de Maio

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão, e na freguesia de Granja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 640-Q/94, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Ana da Vinha", sito na freguesia e município de Redondo, "Herdades de Monte Novo, Pinheiro e Goulão", sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e São Bento do Mato, município de Évora, e "Herdades da Sisuda e Piscina", sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 667-Z3/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Zambujal, município de Condeixa-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Cabeças do Freixo", "Herdade de Monte Prado", "Herdade da Ilha Fria", "Castelo Picão", "Monte da Vinha" e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 375/95, de 29 de Abril

Cria os cursos profissionais de nível secundário de Técnico de Gestão Ambiental e Paisagística e de Técnico de Gestão do Ambiente

Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de Desenho de Construção Naval, Técnico de Electricidade Naval, Técnico de Transportes Marítimos e Técnico de Mecânica Naval e aprova os respectivos planos de estudo