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Diário da República n.º 146/2003, Série I-A de 2003-06-27
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Diário da República n.º 146/2003, Série I-A de 2003-06-27
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Decreto do Presidente da República n.º 43/2003
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira de Abranches Jordão para o cargo de embaixador de Portugal em Andorra
Emitente:
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2003
Viagem do Presidente da República à República Eslovaca
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 129/2003
Altera os Estatutos da Fundação de Serralves, aprovados pelo
Decreto-Lei n.º 240-A/89
, de 27 de Julho
Emitente:
Ministério da Cultura
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A
Aprova o regulamento do sistema portuário regional e das entidades portuárias
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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