Diário do Govêrno n.º 147/1931, Série I de 1931-06-27

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério para o ano económico corrente

Reforça uma verba do orçamento do Ministério para o ano económico corrente

Aumenta a verba destinada a transporte dos magistrados judiciais e do Ministerio Público

Eleva a 6 por cento o dividendo mínimo a que se refere a parte segunda da alínea b) do n.º 2.º do artigo 19.º do decreto n.º 19870

Altera a constituïção do júri de exames de guardas-marinhas para segundos tenentes para os guardas-marinhas que estão completando as provas iniciadas êste ano a bordo do navio-escola Sagres

Remodela os serviços das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, bem como da respectiva Inspecção

Nova publicação, rectificada, do artigo 9.º do decreto n.º 19334, que regula os exames de admissão aos cursos superiores

Altera várias disposições do regulamento do Hospital Escolar

Extingue um lugar de guarda efectivo no quadro do pessoal do Museu Nacional dos Coches e cria em sua substituïção um lugar de servente

Manda aplicar aos concelhos do Pôrto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Maia, Matozinhos e Valongo o disposto no artigo 1.º do decreto n.º 17406, que estabelece o trabalho diurno nas padarias