Diário da República n.º 147/1987, 2º Suplemento, Série I de 1987-06-30

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986 no montante de 54809 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 466-A/87, do Ministério das Finanças, que regulamenta o regime geral das vendas a prestações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127 (suplemento), de 3 de Junho de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 258/87, do Ministério das Finanças, que reduz temporariamente os direitos de certas mercadorias consignados na Pauta dos Direitos de Importação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210-A/87, do Ministério das Finanças, que simplifica o sistema de liquidação de obrigações da bolsa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121 (suplemento), de 27 de Maio de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986 no montante de 507901 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 411/87, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 15 de Maio de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986 no montante de 109701 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 406/87, do Ministério da Educação e Cultura, que cria facilidades escolares para atletas-estudantes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 14 de Maio de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/87, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que estabelece medidas de política de emprego a adoptar no âmbito de reestruturações sectoriais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 16 de Maio de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 378/87, do Ministério da Justiça, que dá nova redacção ao artigo 9.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 397/83, de 2 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 5 de Maio de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 34790 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 20 de Maio de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210/87, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 20 de Maio de 1987

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/87, da Presidência do Conselho de Ministros, que incumbe o Instituto Português de Qualidade (IPQ) de centralizar e gerir a troca de informação prevista no Acordo Relativa aos Obstáculos Técnicos ao Comércio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1987

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças, no montante de 9442106 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/87, do Ministério das Finanças, que cria, com sede no Porto, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 21 de Abril de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/87, do Ministério das Finanças, que dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de Agosto (transmissões de tabacos manufacturados e fósforos), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1987

De ter sido rectificada a declaração do Ministério do Trabalho e Segurança Social que autoriza transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1986 (continente e regiões autónomas) no montante de 433927 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 80295 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1987

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que publica novos impressos da declaração modelo n.º 2 a que se refere o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1987