Diário da República n.º 147/2001, Série I-A de 2001-06-27

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América

Viagem do Presidente da República à República Checa

Aprova o Acordo no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Estónia, assinado em Lisboa em 10 de Maio de 2000

Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto (Lei Orgânica da Provedoria de Justiça)

Estabelece o estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira

Altera o índice remuneratório dos professores com habilitação suficiente e vinculados à Secretaria Regional de Educação que optaram pela realização do complemento de habilitação