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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2001, de 27 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à República Checa
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2001
Viagem do Presidente da República à República Checa
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Checa entre os dias 9 e 12 do próximo mês de Julho.
Aprovada em 19 de Junho de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.