Diário da República n.º 147/2012, Série I de 2012-07-31

Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro

Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2013 a 2016

Orientações de política europeia

Orientações sobre política europeia a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2012, de 25 de julho, que «Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2012

Altera a dependência e a composição do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado e extingue o Conselho Técnico de Credenciação, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de junho, que cria o Sistema de Certificação Eletrónica do Estado - Infraestrutura de Chaves Públicas

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/M, de 22 de junho, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Política de Justiça

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho