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Diário do Govêrno n.º 148/1925, Série I de 1925-07-06
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Diário do Govêrno n.º 148/1925, Série I de 1925-07-06
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 4449
Autoriza aos vogais e funcionários da Comissão Central de Execução da Lei da Separação o uso e porte de arma de fogo
Emitente:
Ministério do Interior - Repartição da Segurança Publica
Lei n.º 1798
Declara nulo e sem efeito o
Decreto n.º 10883
, que remodelou parcialmente os serviços judiciais
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Decreto n.º 10914
Aprova o regulamento interno da Junta Autónoma do Pôrto Comercial de Lagos, criada pela
Lei n.º 1585
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos
Decreto n.º 10915
Aprova o regulamento dos serviços de enfermagem dos Hospitais Civis de Lisboa
Emitente:
Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos
Ministério do Interior - Repartição da Segurança Publica
Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa
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