Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30

De ter sido rectificada a Declaração n.º 59/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 61943 contos, publicada no Diário da República, n.º 104, de 6 de Maio de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais no montante de 87239781 contos, publicada no Diário da República, n.º 115, de 19 de Maio de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 70/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de 1991, cap. 50 do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, publicada no Diário da República, n.º 122, de 27 de Maio de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 247613 contos, publicada no Diário da República, n.º 122, de 15 de Maio de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 411/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (GAI), publicada no Diário da República, n.º 114, de 18 de Maio de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 67/92, do Ministério da Agricultura, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 411323 contos, publicada no Diário da República, n.º 116, de 20 de Maio de 1992

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/91, do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, publicado no Diário da República, n.º 234, de 11 de Outubro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 3542963 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 15 de Abril de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 9859 contos, publicada no Diário da República, n.º 134, de 11 de Junho de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 3/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que fixa os mapas do pessoal assalariado em várias embaixadas e consulados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 63/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1991 no montante de 255154 contos, publicada no Diário da República, n.º 110, de 13 de Maio de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos estabelecimentos de protecção à juventude e à terceira idade do âmbito da Direcção Regional da Segurança Social, publicado no Diário da República, n.º 116, de 20 de Maio de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os técnicos autores de projectos e os industriais de construção civil no âmbito do licenciamento municipal de obras particulares, publicado no Diário da República, n.º 113, de 16 de Maio de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1991, no montante de 334748 contos, publicada no Diário da República, n.º 120, de 25 de Maio de 1992