Diário da República n.º 148/2000, Série I-B de 2000-06-29

Ratifica o Plano de Urbanização de Lavre, no município de Montemor-o-Novo

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Expansão de Vialonga, no município de Vila Franca de Xira

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho de Valongo

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho da Lourinhã

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Mourão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95, de 6 de Dezembro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/98, de 19 de Outubro

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Póvoa de Varzim

Aprova o quadro provisório de pessoal do Fundo de Apoio ao Estudante

Cria 10 reservas parciais de caça na ilha de São Miguel, nas quais fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie