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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno
Emitente:
Declara a utilidade pública da expropriação de um direito ao arrendamento de Manuel Mário Ferraz Veiga Ferreira
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 2 de Julho de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Vila de Rei, declarou a utilidade pública da expropriação urgente de várias parcelas de terreno
Emitente:
Nomeação do director do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Nomeação do Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães
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Reclassificação do auxiliar administrativo do quadro único de vinculação Carlos Manuel da Costa Pascoal
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Castelo Branco I
Emitente:
Constituição de equipas de trabalho no âmbito da Inspecção Tributária e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Lisboa
Emitente:
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Sintra 2, em regime de substituição
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências do director de finanças do Porto
Emitente:
Lista das tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de documentos de transporte
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de director de Contabilidade da licenciada Maria Dolores Landeira da Silva Elísio
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Despacho conjunto da directora-geral da Administração Pública e do reitor da Universidade do Porto que aprova o programa de provas de conhecimentos específicas nos concursos de acesso à categoria de chefe de secção do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina
Emitente:
Programa das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico licenciado - área de engenharia mecânica ou engenharia dos materiais, responsável de laboratório
Emitente:
Promoção de vários militares ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de técnicos de armamento
Emitente:
Promoção de vários militares ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações
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Subdelegação de competências no director de Saúde MGEN Jorge Duro Mateus Cardoso
Emitente:
Aprovação do uniforme n.º 217/2005, para o pessoal da empresa Empreendimento Turístico Loureiros, Lda.
Emitente:
Concessão da licença n.º 48-A à empresa Empreendimento Turístico Loureiros, Lda.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Carlos Fernandes Luís no cargo de chefe de divisão de Informação e Relações Públicas
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Celebração de contrato de prestação de serviços com a licenciada Alexandra Isabel Tavares Bilelo Valério
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