Diário do Govêrno n.º 149/1919, Série I de 1919-07-29

Decreto n.º 5979, transferindo a verba de 45000$00 do artigo 22.º para o artigo 24.º do orçamento do ano económico de 1918-1919

Decreto n.º 5980, aprovando a tabela de valores médios para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional a vigorar no terceiro trimestre de 1919

Portaria n.º 1923, passando ao estado de meio armamento o aviso 5 de Outubro, com a lotação anexa à mesma portaria

Portaria n.º 1924, aprovando a lotação do pôsto radiotelegráfico do Arsenal da Marinha

Portaria n.º 1925, revogando, a partir do início do ano lectivo de 1919-1920, o disposto na portaria n.º 1754, de 27 de Abril de 1919

Portaria n.º 1926, determinando que a Escola Preparatória do Pôrto passe a denominar-se Escola Preparatória de Mousinho da Silveira

Lei n.º 847, inserindo várias disposições acêrca do processamento das despesas do pessoal e outras urgentes dos serviços do ensino primário

Portaria n.º 1927, agregando mais um membro à comissão nomeada pela portaria n.º 1870 para elaborar conjuntamente o projecto do edifício destinado ao novo Liceu de Braga