Diário do Governo n.º 149/1957, Série I de 1957-07-01

Aprova a atribuição às direcções de serviços, repartições e secções do Ministério do pessoal constante dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 41169

Determina que o número mínimo de exemplares dos livros únicos do ensino primário a atribuir aos livreiros editores no próximo concurso, o prazo da sua validade e o montante da entrega a que se refere o n.º 1.º do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 30660 sejam fixados por despacho do Ministro

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério