Diário do Governo n.º 149/1975, Série I de 1975-07-01

Manda afretar pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Maio de 1975, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação

Manda afretar pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Junho de 1975, o navio Infante D. Henrique, da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos

Ao Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio, que altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio

Dá nova redacção aos artigos 8.º, 14.º e 32.º do Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do Ministério, aprovado pela Portaria n.º 23785, de 18 de Dezembro de 1968

Manda introduzir na tabela de taxas postais do ultramar, relativamente a Macau, diversas alterações

Manda transferir para o dia 1 de Setembro de 1975 o prazo estabelecido na alínea e) da Portaria n.º 344/75, de 7 de Julho

Torna extensivo, na parte aplicável, aos viajantes que, não possuindo passaportes, utilizem salvos-condutos nas suas deslocações a Espanha as disposições da Portaria n.º 359/75, de 11 de Junho, com diversas adaptações

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1207 e I-1312 a I-1317

Aprova como normas definitivas os estudos E-1538, E-1542 e E-1552

Torna pública a notificação por parte do Peru de ter completado os processos constitucionais que lhe permitem ser parte no Acordo Internacional do Café, 1968

Aprova os estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa - ANOP