Diário da República n.º 149/1977, Série I de 1977-06-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Ovar

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Almeida

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério