Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01

Autoriza a prorrogação do aval do Estado concedido pelo Despacho n.º 227/96-XIII, de 30 de Maio, ao empréstimo, no montante de 3,5 milhões de contos, contraído pela LISNAVE junto do Banco Totta & Açores, S. A.

Altera os artigos 20.º, 22.º, 24.º, 41.º e 43.º do Regulamento do Plano Director Municipal da Sertã, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/94, de 10 de Novembro

Altera os artigos 4.º, 23.º, 26.º a 29.º, 31.º a 34.º e 44.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Tomar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/94, de 8 de Outubro

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Carapinheira - bloco 13

Altera a Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro (altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias)

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março

Altera a Portaria n.º 1021/95, de 21 de Agosto (institui uma indemnização compensatória nas regiões agrícolas desfavorecidas definidas na Directiva n.º 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, que tenham sido afectadas pela seca)

Altera a Portaria n.º 422/96, de 28 de Agosto (autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Comunicação e Novas Tecnologias no Ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, a partir do ano lectivo de 1996-1997)

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil

Altera a Portaria n.º 197/95, de 17 de Março (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos)

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Cuidados Paliativos e aprova o respectivo plano de estudos

Altera a Portaria n.º 355/95, de 24 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica)