Diário do Govêrno n.º 15/1940, Série I de 1940-01-18

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Ferroviários do Norte de Portugal (Pessoal de Via Reduzida) - todos os ferroviários que trabalhem ou venham a trabalhar na área do referido Sindicato

Introduz alterações na portaria n.º 9399, que determina que para a liquidação, lançamento e cobrança do imposto de defesa em todas as colónias se observem várias disposições

Introduz alterações na portaria n.º 9400, que determina, que para a liquidação, lançamento e cobrança do imposto de defesa e do imposto de rendimento da colónia de Moçambique se observem várias disposições