Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18

Adita ao quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de director, equiparado a director de serviços, afecto ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real (pessoal de diagnóstico e terapêutica)

Homologa os protocolos celebrados entre o Gabinete da Área de Sines (GAS) e o Município de Santiago do Cacém

Torna público ter o Governo da Mongólia depositado, em 7 de Setembro de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão à Convenção Internacional da Aviação Civil

Cria o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime

Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de desenvolvimento de natureza sectorial ou plurissectorial entre a administração regional autónoma dos Açores e os municípios da Região

Aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores