Diário da República n.º 15/1993, Série I-B de 1993-01-19

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 25368236 contos

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas relativo às carreiras de informática

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria referente às carreiras de informática

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro referente às carreiras de técnico superior de saúde e de técnico superior de serviço social

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Distrital de Castelo Branco

Altera o quadro de pessoal da Escola Portuguesa de Pesca na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

Actualiza os valores dos emolumentos previstos no artigo 195.º do Código das Custas Judiciais e referentes aos exames forenses efectuados no âmbito das perícias médico-legais

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget, reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 468/88, de 16 de Dezembro, a ministrar, em Almada, o curso de estudos superiores especializados em Direcção Pedagógica e Administração Escolar

Reconhece a Escola Superior de Tecnologias de Fafe - ESTF, a funcionar nas instalações que possui em Fafe, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o início de funcionamento do curso de Informática e Gestão de acordo com o respectivo plano de estudos

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa o contribuinte, beneficiários e acções da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 1993