Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19

Ratifica o Plano Director Municipal de Monchique

Cria as secções financeiras do Centro de Gestão Financeira do Comando das Tropas Aerotransportadas, da Escola das Tropas Aerotransportadas e da Área Militar de São Jacinto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1993

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Define as normas que deverão ser observadas na determinação e aprovação dos preços referentes aos títulos combinados de transporte

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 208742 contos